28/03/2025 09:39

Registro Processual
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811821-54.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Rauber Advogado: José Roberto Teixeira Lopes (OAB: 17392/MS) Advogado: Thânia Ceschin Fioravanti Christófano (OAB: 15612/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando que o recurso do presente sequencial já foi apreciado, conforme acórdão de f. 30-37, tendo sido informado nos autos apenas a propositura de Reclamação (f. 39), aguarde-se em cartório o julgamento da ação manejada.
24/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811821-54.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Rauber Advogado: José Roberto Teixeira Lopes (OAB: 17392/MS) Advogado: Thânia Ceschin Fioravanti Christófano (OAB: 15612/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA -AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25,26 e 27 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à inexistência de abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente o Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva.
03/04/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 10:35

Registro Processual
30/08/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicação
29/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:25

Não-Provimento
25/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2022 16:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/08/2022 14:00

Deliberação em Sessão
24/08/2022 14:00

Deliberação em Sessão
16/08/2022 00:01

Publicação
15/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:16

Inclusão em Pauta
12/08/2022 09:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/08/2022 09:18

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2022 21:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2022 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 00:01

Publicação
29/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 07:15

Realizado cálculo de custas
27/07/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 17:07

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/07/2022 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 00:01

Publicação
11/07/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2022 10:26

Gratuidade da Justiça
06/07/2022 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/07/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/07/2022 00:01

Publicação
05/07/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 18:32

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2022 18:32

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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