TJMS - 0812409-91.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
02/07/2025 18:14
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
02/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/07/2025 12:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
02/07/2025 12:16
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
28/05/2025 07:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/05/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
20/05/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/05/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
19/05/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812409-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getreson Gomes da Rosa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. - 
                                            
16/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/05/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/05/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/05/2025 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
15/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/04/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
15/04/2025 17:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/04/2025 17:06
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/04/2025 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
14/04/2025 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
14/04/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/03/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/02/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/02/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/01/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/01/2025 08:41
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
30/01/2025 16:36
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
30/01/2025 16:36
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
25/01/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/01/2025 10:20
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
06/12/2024 00:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/10/2024 09:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/10/2024 09:24
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/10/2024 03:29
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
09/10/2024 04:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812409-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getreson Gomes da Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
08/10/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/10/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
07/10/2024 16:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
07/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/10/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
03/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/05/2024 09:47
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/04/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/04/2024 13:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/04/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/02/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/11/2023 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
30/10/2023 11:57
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
26/10/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/10/2023 11:39
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
02/10/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/09/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/09/2023 21:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/09/2023 18:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/09/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/09/2023 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
22/09/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
15/09/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/09/2023 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0812409-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Getreson Gomes da Rosa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.". - 
                                            
13/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/09/2023 18:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/09/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/09/2023 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
06/09/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
29/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/08/2023 19:04
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/07/2023 06:32
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/07/2023 06:32
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/07/2023 06:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
26/07/2023 18:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/07/2023 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
26/07/2023 14:57
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
26/07/2023 14:43
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
26/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/07/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/07/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
07/07/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2023 23:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/07/2023 23:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/07/2023 23:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
06/07/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2023 10:38
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
05/07/2023 15:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/07/2023 15:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/09/2022 13:54
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
22/09/2022 13:53
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
22/09/2022 13:53
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
22/09/2022 13:50
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/09/2022 16:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/09/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/08/2022 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
17/08/2022 14:42
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
03/08/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/08/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2022 17:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/08/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/07/2022 19:25
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
27/07/2022 19:13
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/07/2022 10:53
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
25/07/2022 01:26
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/07/2022 05:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
15/07/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2022 09:39
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/07/2022 09:38
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/07/2022 09:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
14/07/2022 19:17
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
14/07/2022 19:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2022 19:17
Homologada a Transação
 - 
                                            
14/07/2022 18:51
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
13/07/2022 15:23
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
12/07/2022 18:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/07/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/05/2022 13:16
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
03/05/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/04/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2022 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
05/04/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/04/2022 04:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/04/2022 14:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/04/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/03/2022 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
16/03/2022 15:38
de Conciliação
 - 
                                            
10/09/2021 16:52
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
24/08/2021 18:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/08/2021 18:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/08/2021 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
17/08/2021 13:06
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/08/2021 01:28
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/08/2021 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
05/08/2021 14:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/08/2021 14:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/08/2021 14:39
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
05/08/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/08/2021 23:44
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/08/2021 23:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/08/2021 23:24
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/08/2021 23:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
04/08/2021 22:31
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/08/2021 22:31
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/08/2021 22:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
03/08/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2021 13:49
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/07/2021 13:48
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
13/07/2021 13:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/07/2021 13:53
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
30/06/2021 21:26
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
30/06/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/06/2021 13:55
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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