TJMS - 0811340-65.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TEREZINHA SIMOES DOS SANTOS

CPF *75.***.*60-30

Advogados

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB: 13063/MS

CPF *11.***.*89-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA CLAUDIA BELCHIOR DIAS

CPF *70.***.*75-13

Advogados

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB: 15713/MS

CPF *15.***.*62-83

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB: 15388/MS

CPF *08.***.*34-52

LUCAS RIBEIRO GONCALVES DIAS

CPF *17.***.*78-83

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB: 13063/MS

CPF *11.***.*89-49

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

TEREZINHA SIMOES DOS SANTOS

CPF *75.***.*60-30

Advogados

CLAUDINEI BORNIA BRAGA

OAB: 13063/MS

CPF *11.***.*89-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2024 09:58

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 10:45

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2024 08:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Terezinha Simões dos Santos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Intima-se a recorrente para que se manifeste a respeito do despacho de fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual VISTOS, etc.

    Diante da alegação do Ministério Público de que este recurso especial é intempestivo (f. 38), à Secretaria para certificar a extemporaneidade ou não do recurso interposto.

    Em seguida, consoante disposição dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a recorrente para que se manifeste a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual VISTOS, etc.

    Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0811340-65.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0811340-65.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Apelada: Maria Claudia Belchior Dias Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Interessada: Terezinha Simões dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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