TJMS - 0811862-85.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DE MAURO

CPF *41.***.*11-20

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:44

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 08/11/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 14:42

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 14:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/09/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811862-85.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Vera Lucia de Mauro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/08/2023.

  • 22/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:58

    Prejudicado o recurso

  • 19/09/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:48

    Processo Reativado

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 13:02

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/09/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811862-85.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Vera Lucia de Mauro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Tendo em vista que não houve manifestação por parte da embargada/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 23), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 17/18.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811862-85.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Embargada: Vera Lucia de Mauro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Converto a suspensão em diligência.

    Manifeste o embargante/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 20) visando final solução consensual.

    Visando a celeridade processual e diante dos diversos processos em que a parte autora/embargada tem apresentado manifestação de concordância com a aplicação da TR, todavia, nada diz com relação aos honorários sucumbências fixados no acórdão (p. 178/179), intime-se a parte autora/embargada para que, no mesmo prazo acima fixado, informe também se concorda ou não com a exclusão dos honorários.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:52

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 18/08/2023 10:37

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 18:55

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2022 17:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/11/2022 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 04:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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