TJMS - 0812085-45.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 09:31
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812085-45.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Álvaro Rodrigues de Jesus Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Advogada: Mariana Siqueira Bortolo Regazzo (OAB: 21677/MS) Embargante: Bárbara Toledo Machado de Morais Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Camila da Maia Cunha Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Bruna de Andrade Bragião Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: João Carlos Costa de Camargo Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Naylor Jehan Militão Lara Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Rafael Willyan de Jesus Motta Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Rafael Ferreira da Rosa Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Vanessa Carolina Costa Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargante: Wilson Cesar Barbosa da Cruz Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargado: Airbnb.inc.
Advogado: João Paulo Tagliari (OAB: 110408/RS) Advogado: Julia Pereira Klarmann (OAB: 326408/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS RECURSAIS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - VERBA INCABÍVEL EM CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS.
I -A majoração dos honorários advocatícios não é cabível em decorrência do provimento do único apelo manejado, estando reservada para a hipótese de sucumbência do recorrente, desde que esta já tenha sido reconhecida na instância ordinária.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 09:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:54
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:09
Inclusão em Pauta
-
31/03/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 00:57
INCONSISTENTE
-
03/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 10:22
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811325-60.2018.8.12.0110
Pantaleao Flores
Ademir Troiani
Advogado: Yuri Jacks Trindade Vargas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 13:42
Processo nº 0811636-51.2018.8.12.0110
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Lauren Lopes Ramos
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2021 15:56
Processo nº 0811895-75.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Edicleia da Silva Molina Santos
Advogado: Adrianne Cristina Coelho Lobo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/08/2021 18:45
Processo nº 0812488-07.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Camila Lopes Pastor Cardoso
Advogado: Rodrigo Perini
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2022 13:42
Processo nº 0812220-86.2020.8.12.0001
Celio Antonio Humberto de Araujo
Celio Antonio Humberto de Araujo
Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 10:16