TJMS - 0812662-83.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 10:10
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:16
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:05
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
-
08/10/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/10/2024 10:27
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/10/2024 15:24
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/10/2024 14:34
Processo Desarquivado
-
15/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 11:42
INCONSISTENTE
-
11/04/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/04/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
31/03/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 12:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 2 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
15/03/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:09
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
-
14/03/2024 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/03/2024 15:24
Processo Reativado
-
07/03/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50006 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/10/2023 07:45
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 07:45
Baixa Definitiva
-
11/10/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 09:20
Recebidos os autos
-
05/10/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO - APLICAÇÃO DE PRECEDENTE SEM TRÂNSITO EM JULGADO - POSSIBILIDADE - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.. -
03/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/09/2023 14:10
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.
P.I. -
11/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/09/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812662-83.2019.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Dilsa das Neves Flores DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE 1.140.005/RJ (Tema 1.002).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
28/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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