TJMS - 0812991-28.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*31-56

Advogados

ROBERTO TOBIAS ARGUELLO

OAB: 25319/MS

CPF *54.***.*30-62

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

JORGE JABRA VALDEZ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 17:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/10/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 09:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/02/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 19:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 08:23

    Processo Reativado

  • 29/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2023 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 20:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/07/2021 20:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/07/2021 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/07/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

  • 02/07/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/06/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 08:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 09/04/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 16:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:31

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2021 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 08:42

    Homologada a Transação

  • 16/03/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2020 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2020 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.

  • 03/10/2020 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.

  • 03/10/2020 00:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2020.

  • 02/10/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2020 05:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 16:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2020 16:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/09/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.

  • 03/09/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 05:13

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2020 05:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 05:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2020 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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