TJMS - 0812925-48.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 00:30
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 20:20
Arquivado Provisoriamente
-
14/11/2024 19:19
Processo Desarquivado
-
04/11/2024 14:51
Arquivado Provisoriamente
-
04/11/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 16:05
Recebidos os autos
-
02/11/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/11/2024 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812925-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Arantes Raulino -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
29/10/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:20
Transitado em Julgado em data
-
28/10/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 13:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:50
Recebidos os autos
-
18/09/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 09:25
Recebidos os autos
-
18/09/2024 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812925-48.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato Arantes Raulino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
05/08/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 14:50
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:53
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2024 16:57
Remetidos os Autos para destino.
-
21/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 12:22
Recebidos os autos
-
10/01/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 09:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/12/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 06:43
Transitado em Julgado em data
-
29/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:00
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 08:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2023 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 11:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/07/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:33
Homologada a Transação
-
13/07/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2023 15:15
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2023 14:30
Recebidos os autos
-
14/02/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/02/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:46
Recebidos os autos
-
09/02/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 12:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2023 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
20/12/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/11/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/11/2022 18:56
Recebidos os autos
-
01/11/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2022 16:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2022 14:58
Evolução da Classe Processual
-
31/10/2022 12:25
Processo Reativado
-
28/10/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2022 16:20
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2022 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:06
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 12:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2022 15:54
Recebidos os autos
-
26/07/2022 15:54
Recebidos os autos
-
19/05/2022 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 15:49
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2022 15:49
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2022 15:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 17:06
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:06
Assistência Judiciária Gratuita
-
28/03/2022 12:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2022 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 14:52
Recebidos os autos
-
15/02/2022 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 04:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2022 22:31
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 22:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 22:31
Homologada a Transação
-
07/02/2022 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2022 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2022 15:04
Recebidos os autos
-
24/01/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:02
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2021 16:11
Recebidos os autos
-
18/08/2021 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2021 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2021 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/08/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 11:35
Recebidos os autos
-
09/07/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2021 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2021 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2021 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2021 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2021 16:17
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2021 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2020 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 10:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2020 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2020 15:36
Recebidos os autos
-
11/11/2020 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2020 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2020 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2020 06:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2020 06:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/09/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2020 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
13/08/2020 07:01
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 04:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2020 04:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 04:24
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 04:16
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 19:50
Recebidos os autos
-
06/08/2020 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 17:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2020 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 12:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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