17/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813047-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rs Pneus e Equipamentos Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrente: Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
22/09/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 08:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
20/09/2023 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal
19/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:51

Recebidos os autos
19/09/2023 18:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
01/09/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813047-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rs Pneus e Equipamentos Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrente: Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
31/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal
18/08/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 11:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 07:24

Realizado cálculo de custas
05/07/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813047-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rs Pneus e Equipamentos Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrente: Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento.
04/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
25/06/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813047-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rs Pneus e Equipamentos Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrente: Pneu Free do Brasil Comércio Eletrônico Ltda.

Advogado: Renato Mantoanelli Tescari (OAB: 344847/SP) Advogado: Átila de Carvalho Beatrice Condini (OAB: 257839/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
02/05/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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