TJMS - 0812965-93.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO DA SILVA TRILHA

CPF *30.***.*13-77

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 08:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/04/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812965-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Luis Fernando da Silva Trilha Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

    Vistos...

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 234, 241 e 245, no ponto específico (correção monetária - TR e honorários advocatícios), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 11:22

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 28/03/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 01/11/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 19:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 19:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/09/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 02:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/08/2022 15:39

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 11:16

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/08/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 03:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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