TJMS - 0812786-35.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2023 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 15:36
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 00:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812786-35.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelante: Fabio Costa de Souza Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Fabio Costa de Souza Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.
RECURSO DO ESTADO - ILEGALIDADE DA PRISÃO - CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA SEGURA DO SUPOSTO ILÍCITO A JUSTIFICAR A PRISÃO POR TRINTA DIAS.
PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO ESTADO E O DANO MORAL EM RELAÇÃO AO DETIDO, EXSURGINDO O DEVER ESTATAL DE INDENIZAR.
PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO - ACOLHIDO.
RECURSO DO AUTOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - REJEITADO.
LEVANDO-SE EM CONTA O PERÍODO EM QUE O AUTOR FICOU PRESO ILEGALMENTE E OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, MOSTRA-SE NECESSÁRIO REDUZIR A QUANTIA ARBITRADA PELO JUÍZO DE ORIGEM A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Fabio Costa de Souza e deram provimento ao apelo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
25/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/07/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/07/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:46
Inclusão em Pauta
-
04/04/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 01:24
Recebidos os autos
-
20/03/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
10/03/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 17:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 17:46
Distribuído por sorteio
-
08/03/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812919-77.2020.8.12.0001
Lojas Avenida S.A
Gustavo Adolfo Delgado Gonzales Abbate
Advogado: Gustavo Adolfo Delgado Gonzales Abbate
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2022 12:41
Processo nº 0813781-75.2021.8.12.0110
Rozival de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thiago Miotello Valieri
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2022 16:03
Processo nº 0814014-38.2022.8.12.0110
Leandro Wanderley Gomes
Agencia Municipal de Transportes e Trans...
Advogado: Nilo Gomes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/06/2022 15:08
Processo nº 0813140-26.2021.8.12.0001
Adilta Portela Novaes de Alencar
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Sheila Nogueira Araujo Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 13:19
Processo nº 0813268-46.2021.8.12.0001
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2023 15:15