TJMS - 0814150-76.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARISE PAIM MENDES

CPF *22.***.*81-20

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

CPF *37.***.*81-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:55

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 10:07

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 09:49

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 09:48

    INCONSISTENTE

  • 07/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814150-76.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marise Paim Mendes Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc.

    Município: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) POSTO ISSO, em relação ao tema 24 do STF nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO e quanto aos demais nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Marise Paim Mendes.

  • 24/04/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 07:06

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 23/04/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2023 15:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/03/2023 16:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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