09/09/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:39

Recebidos os autos
29/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS), Ricardo Cruz Miranda (OAB 17173MS/) Processo 0814481-27.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth de Paula Coelho Lobo - Sentença:

Vistos.

Ante a informação sobre o falecimento da parte autora/exequente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:16

Recebidos os autos
15/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
14/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS), Ricardo Cruz Miranda (OAB 17173MS/) Processo 0814481-27.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabeth de Paula Coelho Lobo - Intimação do patrono da parte autora, para manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça de f. 262 (parte autora não intimada).
05/08/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:24

Recebidos os autos
19/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:26

Recebidos os autos
15/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 13:26

Recebidos os autos
09/07/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:24

Recebidos os autos
04/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2024 13:21

Recebidos os autos
02/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:06

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:04

Recebidos os autos
06/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 10:56

Recebidos os autos
10/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:08

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:24

Recebidos os autos
02/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
11/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:58

Recebidos os autos
05/05/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
20/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 14:15

Juntada de Informações
09/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 18:48

Juntada de Mandado
07/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:01

Recebidos os autos
06/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:45

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:12

Recebidos os autos
10/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 18:35

Expedição de Mandado.
04/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2022 22:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:35

Recebidos os autos
03/11/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 04:40

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 04:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
24/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 19:06

Recebidos os autos
05/10/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 17:35

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:31

Recebidos os autos
28/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/07/2022 06:59

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:50

Recebidos os autos
29/06/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:00

Expedição de Certidão.
06/04/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
04/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:20

Recebidos os autos
01/04/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:03

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2022 16:11

Recebidos os autos
31/03/2022 16:11

Recebidos os autos
21/09/2021 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2021 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/09/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 05:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 05:47

Expedição de Certidão.
25/08/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.
23/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:06

Recebidos os autos
06/08/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 17:28

Expedição de Certidão.
06/08/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2021 17:04

Recebidos os autos
05/08/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:57

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:51

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:39

Recebidos os autos
28/07/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.
27/07/2021 11:05

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:10

Recebidos os autos
20/07/2021 16:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:09

Homologada a Transação
19/07/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/02/2021 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2021 16:31

Processo Reativado
18/02/2021 20:35

Recebidos os autos
18/02/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 13:04

Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/02/2021 13:03

Expedição de Certidão.
07/01/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.
19/12/2020 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2020.
17/12/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:31

Conclusos para despacho
06/12/2020 13:06

Recebidos os autos
06/12/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 11:35

Expedição de Certidão.
03/12/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2020 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 07:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
23/11/2017 06:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2017.
22/11/2017 08:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 08:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 14:09

Recebidos os autos
20/11/2017 14:09

Decisão ou Despacho
18/11/2017 09:27

Conclusos para julgamento
18/11/2017 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2017 16:45

Recebidos os autos
06/10/2017 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2017 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2017 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 08:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 13:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 13:57

Expedição de Certidão.
28/09/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/09/2017 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/09/2017 09:59

Expedição de Certidão.
19/09/2017 09:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2017.
14/09/2017 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2017.
13/09/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 10:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 10:31

Expedição de Certidão.
13/09/2017 10:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 10:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 10:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 12:32

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 12:32

Juntada de Mandado
31/01/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 12:24

Expedição de Mandado.
30/01/2017 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 19:30

Recebidos os autos
27/01/2017 19:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2017 15:18

Conclusos para decisão
23/01/2017 12:21

Conclusos para despacho
23/01/2017 12:21

Conclusos para despacho
21/01/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 07:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2016.
05/12/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 14:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 18:03

Recebidos os autos
01/12/2016 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 12:04

Conclusos para despacho
30/11/2016 16:01

Recebidos os autos
30/11/2016 16:01

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2016 09:52

Expedição de Certidão.
30/11/2016 09:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2017 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/11/2016 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2016 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
20/08/2024

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R$ 0,00

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