09/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:27

Documento Digitalizado
09/09/2025 12:27

Documento Digitalizado
03/09/2025 18:02

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:38

Autos preparados para expedição
27/08/2025 10:18

Autos preparados para expedição
22/08/2025 16:27

Autos preparados para expedição
21/08/2025 16:35

Autos preparados para expedição
21/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 19:09

Emissão da Relação
07/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:38

Documento Digitalizado
05/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0814338-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cristina Lima Machado Caetano - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:26

Recebidos os autos
29/01/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0814338-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Cristina Lima Machado Caetano - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 331, cujo teor segue: CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." (grifo nosso).

Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 260-261, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
20/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:49

Recebidos os autos
21/11/2024 17:49

Outras Decisões
21/11/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 19:10

Recebidos os autos
30/09/2024 19:10

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:25

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 14:50

Processo Reativado
24/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 16:41

Transitado em Julgado em data
27/09/2023 12:29

Recebidos os autos
27/09/2023 12:29

Recebidos os autos
10/04/2023 12:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 12:40

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2023 12:40

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:58

Recebidos os autos
10/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 19:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 04:24

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:16

Homologada a Transação
09/09/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 13:00

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2022 21:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:59

Recebidos os autos
09/03/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 17:37

Recebidos os autos
23/02/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2022 23:10

Recebidos os autos
10/02/2022 23:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 23:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 23:10

Homologada a Transação
07/02/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 14:55

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2022 17:20

Recebidos os autos
12/01/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 01:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2021 19:47

Recebidos os autos
19/09/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 15:22

Recebidos os autos
27/08/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
12/08/2021 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 02:23

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 01:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2021 18:27

Recebidos os autos
28/07/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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