TJMS - 0814805-75.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
04/11/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814805-75.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Darliene Coelho Ramos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
25/10/2024 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
-
25/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/10/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 08:43
Recebidos os autos
-
16/10/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 13:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:07
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814805-75.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Darliene Coelho Ramos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
-
29/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 16:50
Recebidos os autos
-
31/03/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
20/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:41
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 06:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
12/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 17:52
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:01
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 13:00
Processo Reativado
-
01/06/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2023 12:19
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
15/05/2023 18:40
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 11:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
28/02/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 15:40
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:39
Recebidos os autos
-
25/11/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/11/2022 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
25/11/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
-
17/08/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 15:54
Recebidos os autos
-
16/08/2022 15:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
21/06/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:12
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/06/2022 01:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 05:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
-
24/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 17:01
Homologada a Transação
-
17/05/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 12:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 16:16
Recebidos os autos
-
28/10/2021 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 12:18
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 22:08
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 10:07
Recebidos os autos
-
05/10/2021 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.
-
30/09/2021 00:59
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:45
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2021 12:48
Recebidos os autos
-
10/09/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 12:48
Homologada a Transação
-
09/09/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 03:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2020 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/11/2020 14:42
Recebidos os autos
-
23/11/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2020 01:25
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 15:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2020 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2020 16:29
Juntada de Petição de Réplica
-
16/10/2020 05:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 00:42
Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
15/10/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 10:56
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 20:35
Recebidos os autos
-
14/10/2020 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 13:05
Expedição de Carta.
-
09/09/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 13:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/09/2020 18:10
Recebidos os autos
-
08/09/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 18:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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