TJMS - 0815337-85.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

OI MOVEL S/A

CNPJ: 05.423.963/0001-11

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA EXECUCAO PENAL DE MULTA CONDENATORIA CRIMINAL E FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - CAMPO G

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

OAB: 8587/MS

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

CPF *40.***.*73-00

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

MARINA SOARES MACHADO

OAB: 140243/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

OI MOVEL S/A

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

OAB: 8587/MS

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

CPF *40.***.*73-00

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB: 87017/MG

MARINA SOARES MACHADO

OAB: 140243/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 12:52

    Baixa Definitiva

  • 05/08/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2024 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 11:37

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:36

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815337-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

  • 30/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:27

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 16:32

    Recurso especial admitido

  • 17/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0815337-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo G Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2023 14:26

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0815337-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Apelante: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo G Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Tratando-se de remessa necessária, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 12/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 16:07

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 12/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815337-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Tendo em vista o retorno do Recurso Extraordinário (0815337-85.2020.8.12.0001/50001) para Câmara competente, em cumprimento ao que dispõe o art. 1.030, II, do Código de Processo Civil e diante do que restou decidido no RE 912888/RS (Tema 827), aguarde-se o acórdão que for ali prolatado para ulterior apreciação, se for o caso, do presente Recurso Especial.

  • 05/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 30/06/2023 21:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0815337-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo G Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Apelado: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0815337-85.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido aparentemente está em desacordo com a orientação do e.

    STF, firmada no RE 912888/RS (Tema 827), determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação referente ao lapso temporal de 21/10/2016 a 31/12/2016. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/05/2023 08:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/05/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815337-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Oi Móvel S/A Advogado: André Mendes Moreira (OAB: 87017/MG) Advogada: Marina Soares Machado (OAB: 140243/MG) Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

  • 14/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 15:08

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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