STJ - 0814419-45.2020.8.12.0110

06/12/2022 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/12/2022 17:53

Transitado em Julgado em 02/12/2022

14/10/2022 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 943354/2022

14/10/2022 14:05

Protocolizada Petição 943354/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

13/10/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2022

11/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2022

11/10/2022 10:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

07/10/2022 10:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

27/09/2022 17:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL