11/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:30

Transitado em Julgado em "data"
13/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:52

Recebidos os autos
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:23

Confirmada
23/10/2024 18:22

Confirmada
23/10/2024 18:22

Confirmada
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:09

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 19:34

Provimento em Parte
01/10/2024 17:29

Inclusão em pauta
31/07/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2024 14:52

Recebidos os autos
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/07/2024 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/07/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:06

Confirmada
04/09/2023 14:57

Expedida/certificada
04/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:56

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2023 13:49

Recebidos os autos
04/09/2023 09:30

Confirmada
04/09/2023 09:30

Confirmada
04/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2023 07:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicação
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814298-79.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Recorrido: Sebastião Aparecido Bispo Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:15

Expedição de "tipo de documento".
31/08/2023 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
31/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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