TJMS - 0814944-90.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 12:52
Baixa Definitiva
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10/05/2024 12:27
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica
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12/04/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814944-90.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Jonas Almeida de Moraes Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
10/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2024 15:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2023 01:34
Confirmada a intimação eletrônica
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10/12/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 06:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2023 06:41
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:29
Conclusos para decisão
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27/11/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814944-90.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Jonas Almeida de Moraes Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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