TJMS - 0814338-62.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:29
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 12:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/08/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814338-62.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Cristina Lima Machado Caetano Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO - DEVIDAS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 266/2019 RECONHECIDA NA SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 810 - CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E STJ ATÉ PROMULGAÇÃO DA EC Nº 113/2021 - EMPÓS, INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
11/07/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 15:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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26/06/2023 23:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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23/05/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 12:34
INCONSISTENTE
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15/05/2023 01:39
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 16:41
Conclusos para decisão
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14/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 14:50
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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