26/10/2023 13:02

Baixa Definitiva
26/10/2023 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815226-02.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravado: Idenir Medina Ribeiro Advogada: Marignez Raquel da Silveira Pozzi Barbosa (OAB: 15962/MS) Ciente da decisão monocrática de fls. 45-51 que negou provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado.

Portanto, diante da certidão de trânsito em julgado de fl. 55, DEVOLVAM-SE os autos à origem. Às providências.
12/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:29

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
22/08/2023 17:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/08/2023 15:58

Recebidos os autos
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/08/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2022.
23/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:04

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:03

Distribuído por prevenção
01/09/2021 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:11

Conclusos para decisão
26/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:31

INCONSISTENTE
16/07/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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