TJMS - 1419174-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 14:47
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 14:46
Baixa Definitiva
-
03/03/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2023 08:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2023 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2022 01:05
Recebidos os autos
-
11/12/2022 01:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/12/2022 01:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 22:42
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2022 06:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419174-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Agravante: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COLETIVA - ASSOCIAÇÃO - INTERESSES DE SEUS SUBSTITUÍDOS - ISENÇÃO DE CUSTAS - APLICABILIDADE DO ART. 18 DA LEI N.º 7.375/1985 - DECISÃO ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I) "No julgamento do EREsp n. 1.322.166/PR, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de 4/3/2015, estendeu-se a isenção de custas prevista no art. 18 da Lei da Ação Civil Pública aos sindicatos que atuam na defesa de interesses e direitos individuais homogêneos da categoria que representam e não relacionados a direito dos consumidores. (EREsp n. 1.322.166/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 4/3/2015, DJe de 23/3/2015.) V - Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.005.473/SC, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 11/11/2022.) II) Recurso conhecido e provido. -
01/12/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 16:23
Negado seguimento a Recurso
-
22/11/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/11/2022 01:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 11:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/11/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803928-92.2019.8.12.0019
Gabriel Ramires Adao
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2019 07:22
Processo nº 1419292-10.2022.8.12.0000
Diesel Transportadora e Revendedora de D...
Escavacao Dois Irmaos LTDA - EPP
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2022 07:25
Processo nº 1419966-85.2022.8.12.0000
Banco Hyundai Capital Brasil S.A.
Jose Oscar de Lima
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2022 11:05
Processo nº 1419954-71.2022.8.12.0000
Bernadete Fernandes dos Santos Staforti
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2022 11:00
Processo nº 1419208-09.2022.8.12.0000
Janderson Oliveira da Silva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Francisco Romero Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/11/2022 08:45