29/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

INCONSISTENTE
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

INCONSISTENTE
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:40

Baixa Definitiva
28/11/2023 16:04

Baixa Definitiva
27/11/2023 17:08

Baixa Definitiva
27/11/2023 17:08

INCONSISTENTE
10/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815553-22.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Recorrido: Maria Vilani Felisardo Gonçalves Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Interessado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) POSTO ISSO, acatando determinação da Suprema Corte (fls. 52/57) e observando que, conforme assentado no TEMA 848, não há repercussão geral na questão discutida neste recurso, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, nos termos do art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
06/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:31

Recurso Extraordinário não admitido
14/09/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:23

Baixa Definitiva
14/09/2023 14:21

INCONSISTENTE
14/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815553-22.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Agravada: Maria Vilani Felisardo Gonçalves Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Interessado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR) Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362A/MS) Trata-se de Agravo de Instrumento Em Recurso Extraordinário movido por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo em face da decisão que inadimitiu o RECURSO EXTRAORDINÁRIO por ele interposto (fls. 47/50 do sequencial 50002).

O Supremo Tribunal Federal conheceu do Agravo e determinou a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, "para que adote, conforme situação do referido tema de repercussão geral, os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) " (fl 52)" Com efeito, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 48/55 para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO n. 0815553-22.2015.8.12.0001/50002, que deverá retornar à conclusão para nova análise, adotando-se os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos, com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:58

Recurso Especial não admitido
06/09/2023 06:19

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:26

INCONSISTENTE
05/09/2023 08:12

Recebidos os autos
15/06/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:36

Processo Reativado
14/06/2023 13:07

Baixa Definitiva
14/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0815553-22.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Maria Vilani Felisardo Gonçalves Advogada: Cláudia Freiberg (OAB: 14233A/MS) Interessado: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINARDE AFRONTA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADEAVENTADA EM CONTRARRAZÕES - REJEITADA.

I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio dadialeticidade.

II) Preliminar rejeitada.

EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 948 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DE TODOS OS BENEFICIADOS QUE INDEPENDE DE FILIAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 948 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à legitimidade ativa para cumprimento de sentença individual de todos os beneficiados por Ação Civil Pública ajuizada por associação, na qualidade de substituta processual, independentemente de filiação, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
24/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:40

Inclusão em Pauta
05/04/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
12/02/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:27

INCONSISTENTE
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00