TJMS - 0815565-23.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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08/05/2023 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
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12/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815565-23.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Josias da Silva Almirao Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VENDA CASADA - LEGALIDADE DO DÉBITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Tendo o contrato de seguro sido firmado por instrumento próprio, sem comprovação de que a celebração do mútuo estava condicionada à sua contratação, não há que se reconhecer a existência de venda casada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/03/2023 12:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/03/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:44
INCONSISTENTE
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 09:05
Conclusos para decisão
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21/03/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 09:05
Distribuído por sorteio
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21/03/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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