TJMS - 0815356-88.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 09:18
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2023 08:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/04/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2023 01:01
Recebidos os autos
-
08/04/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/04/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0815356-88.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelada: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE QUE JUSTIFIQUEM A CASSAÇÃO DO BENEFÍCIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
No caso concreto, não restou demonstrada a alteração na condição econômico financeira da apelada, não havendo falar em revogação da gratuidade da justiça a ela concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, ônus que incumbia ao apelante.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
28/03/2023 15:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/03/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/03/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/03/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 19:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 12:38
Arquivado Definitivamente
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23/08/2022 19:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2022 09:30
Recebidos os autos
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01/08/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/07/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 01:11
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/07/2022 15:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/02/2022 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2022 10:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/02/2022 10:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/02/2022 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 01:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/12/2021 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2021 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/12/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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