TJMS - 0814916-61.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ANA MARCIA CAMY DE ARAUJO

CPF *02.***.*95-20

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

OAB: 7317/MS

CPF *68.***.*42-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 11:35

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 10:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 18:22

    Prejudicado o recurso

  • 01/04/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 11:55

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:55

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:55

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:55

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 01/04/2024 11:54

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2024 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Remetam-se os autos ao E.

    Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

  • 09/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:59

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.

  • 08/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário.

    Intimem-se.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Intimação do recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814916-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0814916-61.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Marcia Camy de Araújo Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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