TJMS - 0815040-12.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO DOS SANTOS

CPF *07.***.*30-91

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0815040-12.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedito dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/10/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 13:36

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 13:45

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 12:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0815040-12.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedito dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 46/53 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:40

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 10:10

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2023 07:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0815040-12.2019.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Benedito dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815040-12.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedito dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Benedito dos Santos.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815040-12.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Benedito dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815040-12.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Benedito dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E TENTATIVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MULTA - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Verificando-se que o autor alterou a verdade dos fatos e valeu-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a imposição de multa por litigância de má-fé.

    Considerando o tempo de tramitação do processo (mais de três anos) a verificar a extensão do dano causado, adequado o percentual arbitrado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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