TJMS - 0815437-06.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TRANSPORTADORA TUON LTDA

CNPJ: 56.206.634/0001-50

Advogados

DIEGO AUGUSTO ARAUJO

OAB: 168780/MG

CPF *22.***.*93-93

DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TRANSPORTADORA TUON LTDA

CNPJ: 56.206.634/0001-50

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 11:55

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815437-06.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Transportadora Tuon Ltda Advogado: Debora Monteiro Spirandeli (OAB: 160845/MG) Advogado: Diego Augusto Araújo (OAB: 168780/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 10:24

    INCONSISTENTE

  • 21/05/2024 13:51

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:59

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:37

    Recurso especial admitido

  • 01/02/2024 06:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/01/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815437-06.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Transportadora Tuon Ltda Advogado: Debora Monteiro Spirandeli (OAB: 160845/MG) Advogado: Diego Augusto Araújo (OAB: 168780/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 30/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815437-06.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Transportadora Tuon Ltda Advogado: Debora Monteiro Spirandeli (OAB: 160845/MG) Advogado: Diego Augusto Araújo (OAB: 168780/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Destarte, intime-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, cientifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

  • 30/08/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 30/08/2023 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815437-06.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Transportadora Tuon Ltda Advogado: Debora Monteiro Spirandeli (OAB: 160845/MG) Advogado: Diego Augusto Araújo (OAB: 168780/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Destarte, intime-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, cientifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

  • 05/07/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 30/06/2023 21:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 06:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/06/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815437-06.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Transportadora Tuon Ltda Advogado: Debora Monteiro Spirandeli (OAB: 160845/MG) Advogado: Diego Augusto Araújo (OAB: 168780/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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