TJMS - 0814260-72.2019.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

Polo Passivo

Partes

SAMARA JOVINO NASCIMENTO

CPF *38.***.*97-69

Advogados

ELOIZA MARQUES DONATI

OAB: 19121/MS

Terceiro

Partes

GILCELINO FLEITAS SALAZAR

CPF *26.***.*62-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/12/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814260-72.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Samara Jovino Nascimento Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Interessado: Gilcelino Fleitas Salazar EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE TERCEIRO INTERESSADO NA RELAÇÃO MATERIAL - CONTRATO DE GAVETA - EMISSÃO DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO E BAIXA DE GRAVAME -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA - ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA COMUNICAÇÃO DE VENDA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DO DIREITO DA TERCEIRA INTERESSADA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO -BOA-FÉ - INTERESSE COMUM DE TODOS OS ENVOLVIDOS NO PROCESSO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELANTE - RESISTÊNCIA CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer movida pela autora-apelada contra a ré-apelante, objetivando a obtenção de boleto para quitação de financiamento e baixa de gravame sobre veículo automotor, adquirido pela apelada por contrato de gaveta.

    No caso, a ré-recorrente não impugnou especificamente a qualidade e o interesse da autora-recorre à quitação do financiamento, que aproveita a todos os envolvidos na relação contratual principal ou paralela (contrato de gaveta).

    Com efeito, diante da ausência de justificativa da apelante em viabilizar a quitação, mostra-se acertada a condenação à disponibilização do boleto, pelo qual o financiamento será adimplido e a propriedade do bem ficará livre para a recorrida.

    Acerca dos ônus de sucumbência, devem ser mantidos em desfavor da instituição financeira apelante, pois "Ainda quando a parte não tenha dado causa à ação, aresistênciaà pretensão ocasiona a sua efetivasucumbência,impondo a condenação ao pagamento dehonoráriosadvocatícios".(Informações complementares à ementa - AgInt no Resp n. 1.952.810/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, Dje de 28/2/2023).

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/11/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/11/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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