01/12/2022 09:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
01/12/2022 09:04

Transitado em Julgado em 30/11/2022
07/10/2022 12:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 906028/2022
07/10/2022 12:32

Protocolizada Petição 906028/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/10/2022
07/10/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022 Petição Nº 793117/2022 - AgInt nos EDcl no
06/10/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/10/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0793117 - AgInt nos EDcl no REsp 2017009 - Publicação prevista para 07/10/2022
05/10/2022 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para
05/10/2022 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
04/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para FRANCISLAINE NUNES CACERES DA SILVA DAMASCENO apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para SÉRGIO MACAN apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para MARILZA ROMERO DE AQUINO apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para MARCOS HANEMANN apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para KARINE GODOY ROCHA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para MARCO AURELIO GUIMARAES CANUTO apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para EDNA TAKIKO SAKIMOTO apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para FERNANDO TAKASHI RIBEIRO UMEDA apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para RONALDO PEREIRA FUJIMOTO apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para CRISTIANE PESSOA MACAN apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para GIULIANO AZAMBUJA ROCHA apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para VERA AUGUSTA AGUEIRO DA CRUZ apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para ALESSANDRA ELOY TAVARES apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para ARY DA CRUZ VIEIRA apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para ROSE DE ANDRADE KRATZ apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para CLAITON LOUREIRO RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para ROSILENE RODRIGUES DE BARROS apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para MAURA DERALDINA FREITAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para ROZANE RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para ADILA CATAN SONONO MARCHIORI apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
04/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 03/10/2022 o prazo para CELSO TEODORO DE SOUZA DOMINATO apresentar resposta à petição n. 793117/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1401.
12/09/2022 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/09/2022 Petição Nº 793117/2022 -
09/09/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
09/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 793117/2022. Publicação prevista para 12/09/2022)
09/09/2022 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 793117/2022
09/09/2022 12:26

Protocolizada Petição 793117/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2022
09/09/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2022 Petição Nº 720954/2022 - EDcl
08/09/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2022 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0720954 - EDcl no REsp 2017009 - Publicação prevista para 09/09/2022
06/09/2022 20:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
02/09/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para FRANCISLAINE NUNES CACERES DA SILVA DAMASCENO apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para SÉRGIO MACAN apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para MARILZA ROMERO DE AQUINO apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para MARCOS HANEMANN apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para KARINE GODOY ROCHA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para MARCO AURELIO GUIMARAES CANUTO apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para EDNA TAKIKO SAKIMOTO apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para FERNANDO TAKASHI RIBEIRO UMEDA apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para RONALDO PEREIRA FUJIMOTO apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para CRISTIANE PESSOA MACAN apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para GIULIANO AZAMBUJA ROCHA apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para VERA AUGUSTA AGUEIRO DA CRUZ apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para ALESSANDRA ELOY TAVARES apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para ARY DA CRUZ VIEIRA apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para ROSE DE ANDRADE KRATZ apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para CLAITON LOUREIRO RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para ROSILENE RODRIGUES DE BARROS apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para MAURA DERALDINA FREITAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para ROZANE RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para ADILA CATAN SONONO MARCHIORI apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
02/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/08/2022 e término em 01/09/2022 o prazo para CELSO TEODORO DE SOUZA DOMINATO apresentar resposta à petição n. 720954/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1364.
25/08/2022 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2022 Petição Nº 720954/2022 -
24/08/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
24/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 720954/2022. Publicação prevista para 25/08/2022)
24/08/2022 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 720954/2022
24/08/2022 10:54

Protocolizada Petição 720954/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/08/2022
24/08/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2022
23/08/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2022
23/08/2022 16:00

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
02/08/2022 18:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
02/08/2022 18:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1885201)
02/08/2022 16:17

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
10/06/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022 Petição Nº 566748/2021 - AgInt nos EDcl no
09/06/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0566748 - AgInt nos EDcl no AREsp 1885201 - Publicação prevista para 10/06/2022
08/06/2022 18:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2021/00566748 - AgInt nos EDcl AREsp 1885201, em razão da reconsideração da decisão de fls. 1.267/1.269e e, na sequência, conhecido do Agravo em Recurso Especial e determinada sua conversã
19/08/2021 08:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
19/08/2021 08:03

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
16/08/2021 11:05

Determinada a distribuição do feito
10/08/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para FRANCISLAINE NUNES CACERES DA SILVA DAMASCENO apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para SÉRGIO MACAN apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para MARILZA ROMERO DE AQUINO apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para MARCOS HANEMANN apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para KARINE GODOY ROCHA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para MARCO AURELIO GUIMARAES CANUTO apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para EDNA TAKIKO SAKIMOTO apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para FERNANDO TAKASHI RIBEIRO UMEDA apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para RONALDO PEREIRA FUJIMOTO apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para CRISTIANE PESSOA MACAN apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para GIULIANO AZAMBUJA ROCHA apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para VERA AUGUSTA AGUEIRO DA CRUZ apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para ALESSANDRA ELOY TAVARES apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para ARY DA CRUZ VIEIRA apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para ROSE DE ANDRADE KRATZ apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para CLAITON LOUREIRO RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para ROSILENE RODRIGUES DE BARROS apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para MAURA DERALDINA FREITAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para ROZANE RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para ADILA CATAN SONONO MARCHIORI apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
09/08/2021 14:08

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/06/2021 e término em 06/08/2021 o prazo para CELSO TEODORO DE SOUZA DOMINATO apresentar resposta à petição n. 566748/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1307.
17/06/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2021 Petição Nº 566748/2021 -
16/06/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/06/2021 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 566748/2021. Publicação prevista para 17/06/2021)
16/06/2021 09:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 566748/2021
16/06/2021 09:06

Protocolizada Petição 566748/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/06/2021
16/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021 Petição Nº 495440/2021 - EDcl
15/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/06/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0495440 - EDcl no AREsp 1885201 - Publicação prevista para 16/06/2021
15/06/2021 17:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos
08/06/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para FRANCISLAINE NUNES CACERES DA SILVA DAMASCENO apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para SÉRGIO MACAN apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para MARILZA ROMERO DE AQUINO apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para MARCOS HANEMANN apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para KARINE GODOY ROCHA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para MARCO AURELIO GUIMARAES CANUTO apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para EDNA TAKIKO SAKIMOTO apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para FERNANDO TAKASHI RIBEIRO UMEDA apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para RONALDO PEREIRA FUJIMOTO apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para CRISTIANE PESSOA MACAN apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para GIULIANO AZAMBUJA ROCHA apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para VERA AUGUSTA AGUEIRO DA CRUZ apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para ALESSANDRA ELOY TAVARES apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para ARY DA CRUZ VIEIRA apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para ROSE DE ANDRADE KRATZ apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para CLAITON LOUREIRO RIBEIRO apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para ROSILENE RODRIGUES DE BARROS apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para MAURA DERALDINA FREITAS DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para ROZANE RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para ADILA CATAN SONONO MARCHIORI apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
07/06/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/05/2021 e término em 04/06/2021 o prazo para CELSO TEODORO DE SOUZA DOMINATO apresentar resposta à petição n. 495440/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1272.
27/05/2021 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/05/2021 Petição Nº 495440/2021 -
26/05/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
26/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 495440/2021. Publicação prevista para 27/05/2021)
26/05/2021 13:52

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 495440/2021
26/05/2021 13:46

Protocolizada Petição 495440/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2021
26/05/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2021
25/05/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2021
25/05/2021 17:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/05/2021 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/05/2021 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/05/2021 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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