TJMS - 0802063-26.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 05:27
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Despacho de fl. 348: I) Intime-se a parte executada, atentando-se ao disposto no art. 269, § 3º, do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentar impugnação, podendo alegar quaisquer das matérias insertas no art. 535 do CPC1 .
II) Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se de imediato o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.
Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença.
III)
Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão.
IV) Se o caso, autue-se como "cumprimento de sentença" e proceda-se à retificação do nome das partes.
V) Não incide taxa judiciária (art. 45 do Prov. 64/2011 CGJ/MS c/c art. 118 do CNCGJ/MS). -
19/08/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
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18/08/2025 08:25
Prazo em Curso
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18/08/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 08:17
Emissão da Relação
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24/07/2025 17:26
Evolução da Classe Processual
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09/07/2025 18:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/07/2025 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2025 10:41
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2025 01:09
Expedição de tipo de documento.
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17/04/2025 05:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802063-26.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos - Intimação das partes sobre a juntada de oficio de fl. 318-323. -
16/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 18:49
Juntada de tipo de documento
-
15/04/2025 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 12:09
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 12:35
Transitado em Julgado em data
-
17/03/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 16:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:38
Recebidos os autos
-
25/11/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:38
Homologada a Transação
-
24/10/2024 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802063-26.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos - Intimação da parte autora sobre a contestação de fl. 289-291. -
15/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 02:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802063-26.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca da apesentação dos qusitos complementares. -
02/10/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 17:13
Remetidos os Autos para destino.
-
16/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:02
Recebidos os autos
-
28/06/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2024 02:30
Decorrido prazo de parte
-
15/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:53
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2023 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2023 18:48
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2023 00:45
Decorrido prazo de parte
-
05/08/2023 00:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 16:04
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 11:17
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2023 00:55
Decorrido prazo de parte
-
21/04/2023 00:54
Expedição de tipo de documento.
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12/04/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 01:02
Decorrido prazo de parte
-
12/03/2023 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2023 14:26
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 18:01
Recebidos os autos
-
14/02/2023 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 11:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:59
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 08:55
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802063-26.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos - Vistos, etc.
Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as informações complementares previstas no art 129-A da Lei n.° 8.213/91, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências. -
29/11/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 21:23
Recebidos os autos
-
25/11/2022 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2022 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 13:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/10/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 09:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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