07/06/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:55

Expedição de Ofício.
07/06/2023 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 01:32

Recebidos os autos
27/05/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419868-03.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravado: Leoncio Bersan da Silva Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso se há excesso de execução. 2.

Deve ser verificado se agiu com acerto a magistrada de primeiro grau ao fixar como termo inicial dos juros moratórios e da correção monetária a data da pactuação. 3.

No que concerne à correção monetária, vejo que não agiu com acerto, porquanto apenas visa a recompor o valor da moeda, sendo correto o entendimento de que este deve ser a partir da data do desembolso, e não da pactuação, pois na contratação apenas houve a formalização. 4.

No caso, o termo inicial dos juros de mora deve ser a partir da citação inicial, nos termos do art. 405 do Código Civil de 2002, segundo o qual "Contam-se os juros de mora desde a citação inicial". 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/05/2023 11:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2023 13:10

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:35

Recebidos os autos
10/12/2022 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419868-03.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS) Agravado: Leoncio Bersan da Silva Advogado: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, DEFIRO o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso, para o fim de determinar a suspensão do feito, ao menos até o julgamento do mérito recursal.

Dê-se ciência ao Juízo da causa.

Intime-se a agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
01/12/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:37

Expedição de Ofício.
30/11/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 07:20

Realizado cálculo de custas
25/11/2022 18:58

Conclusos para decisão
25/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:58

Distribuído por prevenção
25/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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