27/08/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2024.
08/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Conrrado Moura Ramires (OAB 314156/SP) Processo 0816182-49.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: LGF Comércio Eletrônico Ltda -

Vistos.

Embora a segurança tenha sido denegada no acórdão de fls. 311/328, não houve determinação para que os valores depositados na fase de conhecimento do processo fossem restituídos ao impetrante.

Além disso, a cobrança dos valores do período em que o impetrante deixou de pagar o tributo em questão será realizado pelo impetrado na via administrativa, cujo débito poderá (ou não), ser pago com a quantia ora depositada, a depender da existência de acordos ou eventual compensação entre as partes.

Dessa forma, cumpra-se o despacho anterior.
07/08/2024 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:28

Recebidos os autos
05/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:09

Recebidos os autos
05/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:54

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:59

Recebidos os autos
16/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:39

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
01/02/2024 12:47

Recebidos os autos
30/11/2023 02:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:30

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 12:37

Recebidos os autos
28/09/2023 12:37

Recebidos os autos
23/09/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2022 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 16:52

Juntada de Mandado
24/08/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:51

Recebidos os autos
18/08/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 21:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
21/07/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2022 18:07

Recebidos os autos
07/07/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
27/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:08

Expedição de Certidão.
24/06/2022 21:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 21:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2022 21:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:52

Recebidos os autos
23/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:52

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
23/06/2022 16:16

Conclusos para julgamento
08/06/2022 16:00

Recebidos os autos
08/06/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
03/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 13:52

Juntada de Mandado
24/05/2022 09:40

Recebidos os autos
24/05/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 16:46

Juntada de Informações
11/05/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:23

Expedição de Mandado.
11/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:47

Expedição de Carta.
10/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:02

Recebidos os autos
09/05/2022 15:02

Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 16:35

Conclusos para despacho
06/05/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
06/05/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 10:14

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 10:08

Realizado cálculo de custas
04/05/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:02

Recebidos os autos
03/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:32

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:28

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:27

INCONSISTENTE
29/04/2022 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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