TJMS - 0816142-70.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ DA CRUZ

CPF *29.***.*06-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 17:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 19:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/07/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:40

    Processo Reativado

  • 31/01/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/02/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/11/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 05:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 05:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:26

    Homologada a Transação

  • 01/11/2022 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 19:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2021.

  • 06/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 19:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/05/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 10:24

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2020 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 11:38

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

  • 19/08/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 16:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/07/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2020 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2020.

  • 24/07/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 09:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 10:40

    Homologada a Transação

  • 06/07/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2020 10:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 07:54

    Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/01/2020 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.

  • 04/11/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 17:39

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2019 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 17:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2018 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 18:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/02/2020 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 13/11/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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