11/06/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 14:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:56

Confirmada
09/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/05/2025 14:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:48

Processo Reativado
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicação
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815983-59.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jurandir Gabriel Lopes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.
24/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2023 01:29

Confirmada
22/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2023 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/04/2023 13:43

Expedida/certificada
11/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815983-59.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jurandir Gabriel Lopes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 14:45

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2023 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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