TJMS - 0816427-63.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO PEREIRA SOUZA

CPF *27.***.*53-49

Advogados

LIGIANE SANDRA SCHMIDT

OAB: 17690/MS

CPF *96.***.*34-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 07:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 19:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2025 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 18:58

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2025 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 16:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/04/2023 15:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:31

    Decorrido prazo de parte

  • 30/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:17

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2023 12:15

    Retificação de Classe Processual

  • 13/02/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2023 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2023 05:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 16:05

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2022 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 03:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 19:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 20:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 20:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2021 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2021 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:43

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/03/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2021 15:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2021 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 02:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 23:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 23:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 23:20

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 29/11/2020 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2020 01:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 12:18

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 18:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2020 12:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2020 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 00:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2020 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 23:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2020 08:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2020 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2020 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 00:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 14:01

    Homologada a Transação

  • 23/04/2020 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 18:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/03/2020 15:33

    de Conciliação

  • 01/03/2020 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2019 05:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2019 00:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2019 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2019 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2019 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2019 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2019 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2019 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2018 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 26/11/2018 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 16:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/11/2018 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 13:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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