TJMS - 0816290-47.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 17:48
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 19:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/09/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 11:38
Recebidos os autos
-
15/09/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816290-47.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudionor Alves Siqueira - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido de p. 298 e p. 290 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
28/08/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
28/08/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 08:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/08/2023 19:56
Conclusos para julgamento
-
28/07/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 21:44
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
-
27/07/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 13:59
Juntada de Informações
-
27/02/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:13
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/12/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 12:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2022.
-
06/12/2022 09:21
Recebidos os autos
-
06/12/2022 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 02:29
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 22:18
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
-
25/11/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 12:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/11/2022.
-
25/11/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 03:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
-
03/10/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:37
Recebidos os autos
-
26/09/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 02:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 15:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 19:08
Recebidos os autos
-
09/09/2022 19:08
Decisão ou Despacho
-
22/08/2022 00:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 19:33
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 19:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2021.
-
26/10/2021 04:16
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 00:51
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.
-
29/09/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 19:03
Recebidos os autos
-
28/09/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 17:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
-
21/09/2021 18:54
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 18:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 19:00
Recebidos os autos
-
14/09/2021 16:28
Decisão ou Despacho
-
02/08/2021 03:10
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 16:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/03/2021 13:46
Recebidos os autos
-
30/03/2021 13:46
INCONSISTENTE
-
29/03/2021 21:04
Recebidos os autos
-
29/03/2021 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 12:55
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 22:49
Recebidos os autos
-
19/01/2021 20:30
Recebidos os autos
-
19/01/2021 20:30
Recebidos os autos
-
25/11/2020 12:38
Recebidos os autos
-
25/11/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 17:06
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 16:44
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
-
20/11/2020 02:19
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 10:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/11/2020 08:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 01:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
11/11/2020 01:19
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.
-
10/11/2020 06:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 06:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2020 06:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/11/2020 06:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 06:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2020 10:21
Recebidos os autos
-
09/11/2020 10:21
Recebidos os autos
-
27/05/2020 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2020 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2020 15:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 13:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/05/2020 00:45
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.
-
21/05/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:51
Recebidos os autos
-
18/05/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/05/2020 13:12
Recebidos os autos
-
15/05/2020 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2020 02:49
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.
-
15/04/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2020 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/04/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 21:40
Recebidos os autos
-
23/03/2020 21:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 21:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 21:40
Homologada a Transação
-
23/03/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2020 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2019 14:45
Juntada de Petição de Réplica
-
29/11/2019 14:35
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 00:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.
-
28/11/2019 10:14
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 12:42
Recebidos os autos
-
25/11/2019 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 14:20
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 13:14
Expedição de Carta.
-
07/10/2019 13:14
Expedição de Carta.
-
07/10/2019 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 13:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 18:57
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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