TJMS - 0816658-97.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CELIA FROES ACOSTA

CPF *90.***.*00-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 15:59

    Processo Reativado

  • 15/01/2025 15:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/09/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:06

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 04:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

  • 15/05/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 12:20

    Processo Reativado

  • 18/04/2024 12:12

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2024 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 16:00

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/02/2024 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/01/2024 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 21/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 15:38

    Realizado cálculo de custas

  • 29/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 16:02

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 25/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.

  • 19/06/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:11

    Declarada incompetência

  • 26/04/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/02/2023 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/02/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/02/2022 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 13:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2021 15:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 06/02/2021 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2021.

  • 05/02/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 10:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/06/2020 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 16:27

    Processo Desarquivado

  • 25/11/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:27

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2019 16:26

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2019 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:17

    Arquivado Provisoramente

  • 24/01/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 11:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2018 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2018.

  • 16/01/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 09:03

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 18:05

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2017 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2017 09:15

    Recebidos os autos

  • 18/09/2017 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 16:35

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2017 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 07:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2017.

  • 24/08/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 14:59

    Decisão ou Despacho

  • 31/07/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 19:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2017 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2017 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2017.

  • 16/03/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2017 14:31

    Decisão ou Despacho

  • 13/12/2016 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2016.

  • 03/11/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 19:43

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2016 15:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2016 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2016.

  • 23/05/2016 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 16:45

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2016 08:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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