TJMS - 0816601-38.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

CPF *21.***.*51-91

ELIZETE FERREIRA DE VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA

CPF *42.***.*72-49

Advogados

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB: 10111/MS

CPF *21.***.*51-91

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB: 15550/MS

CPF *22.***.*70-55

ALEX SANDRO PACHECO ROCHA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2024.

  • 24/05/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 11:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 11:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2024 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

  • 01/04/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 06:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:44

    INCONSISTENTE

  • 25/09/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:41

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/08/2023 17:06

    Processo Reativado

  • 24/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 11:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/12/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 18:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/08/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 07:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/08/2022 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:42

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 22:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 17:49

    Decisão ou Despacho

  • 20/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2020 08:10

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2020 19:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 21:29

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 16:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/07/2020 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 04/11/2019 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

  • 01/11/2019 13:39

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 14:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/10/2019 14:05

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2019 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 23/08/2021 08:25

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Processo nº 0816645-86.2021.8.12.0110

Gustavo Gomes dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 15:40

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