TJMS - 0816847-63.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIODORO DE ALMEIDA

CPF *12.***.*22-38

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 19:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 19:42

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2025 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0816847-63.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Heliodoro de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o extrato da conta única de f. 223, querendo o que for de direito.

  • 13/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 18:53

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2024 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2023 04:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 09:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2023 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 21:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 15:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/10/2023 14:38

    Evolução da Classe Processual

  • 04/09/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 09:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:09

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2023 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2023 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:04

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2023 16:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2023 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2022 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 12:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2022 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 19:15

    Homologada a Transação

  • 31/03/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 19:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 14:11

    de Conciliação

  • 17/12/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 06:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2021 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2021 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2021 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 16:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/09/2021 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 17:55

    Preliminar

  • 10/09/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 08/09/2021 14:30

    Preliminar

  • 03/09/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 12:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 20:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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