07/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:06

Recebidos os autos
12/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 16:56

Recebidos os autos
10/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 23:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 23:35

Homologada a Transação
06/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 16:10

Recebidos os autos
21/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 00:06

Recebidos os autos
20/02/2025 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 14:10

Recebidos os autos
17/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 16:53

Recebidos os autos
17/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:42

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 18:42

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:03

Recebidos os autos
13/01/2025 18:03

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:54

Recebidos os autos
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:01

Recebidos os autos
10/06/2024 19:01

Decisão ou Despacho
16/04/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 13:05

Recebidos os autos
08/04/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 10:25

Recebidos os autos
05/04/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:17

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 19:40

Recebidos os autos
01/04/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:52

Recebidos os autos
20/11/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0817075-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Graffunder Echeverria Carvalho Gouveia - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para, querendo, manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias.
17/11/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 14:52

Transitado em Julgado em data
13/11/2023 15:53

Recebidos os autos
13/11/2023 15:53

Recebidos os autos
12/04/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 10:03

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 10:03

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 19:48

Recebidos os autos
02/02/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 08:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 19:12

Recebidos os autos
18/01/2023 19:12

Decisão ou Despacho
20/12/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:12

Recebidos os autos
02/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 19:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 13:33

Recebidos os autos
20/07/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 19:04

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2022 19:09

Recebidos os autos
15/07/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 12:33

Recebidos os autos
15/07/2022 12:32

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 12:46

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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