02/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817161-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Cristina Oliveira Silva Daniel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 16:05

Recebidos os autos
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:39

Recebidos os autos
06/02/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:46

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0817161-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Cristina Oliveira Silva Daniel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
23/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:53

Recebidos os autos
07/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:11

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 17:38

Recebidos os autos
05/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:46

Recebidos os autos
18/01/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 06:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 14:29

Evolução da Classe Processual
06/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:21

Recebidos os autos
06/09/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:27

Recebidos os autos
21/08/2023 15:52

Decisão ou Despacho
18/05/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 12:22

Recebidos os autos
18/05/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/04/2023 18:57

Recebidos os autos
20/04/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:08

Recebidos os autos
18/01/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 18:51

Processo Reativado
17/01/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 02:19

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 13:30

Recebidos os autos
25/07/2022 13:30

Recebidos os autos
12/04/2022 09:10

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 09:10

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 17:27

Recebidos os autos
30/03/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:22

Recebidos os autos
10/02/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 07:05

Recebidos os autos
27/01/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:28

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:43

Recebidos os autos
29/11/2021 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 12:42

Homologada a Transação
24/11/2021 22:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:08

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:58

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2021 12:38

Recebidos os autos
25/03/2021 12:38

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 18:21

Recebidos os autos
24/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2021 15:16

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2021 16:10

Recebidos os autos
11/01/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/12/2020 02:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2020 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2020 14:36

Juntada de Petição de tipo
01/12/2020 05:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 11:39

Recebidos os autos
25/11/2020 11:39

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2020 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 20:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 13:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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