15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0816115-84.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Wyeth Indústria Farmacêutia Ltda.

Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0816115-84.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Wyeth Indústria Farmacêutia Ltda.

Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
12/12/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 20:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 20:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:00

Juntada de Ofício
20/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 21:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.
11/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:58

Recebidos os autos
08/07/2022 14:31

Recebidos os autos
08/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:57

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2022 14:30

Recebidos os autos
05/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2022 20:30

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Apelação
22/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 17:40

Juntada de Mandado
13/06/2022 16:47

Recebidos os autos
13/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 20:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:33

Expedição de Mandado.
01/06/2022 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 19:08

Expedição de Certidão.
27/05/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 19:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2022 15:31

Recebidos os autos
27/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:31

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
26/05/2022 16:26

Conclusos para julgamento
16/05/2022 17:45

Recebidos os autos
16/05/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:34

Recebidos os autos
16/05/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 18:31

Expedição de Certidão.
13/05/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2022 15:32

Juntada de Informações
04/05/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2022.
04/05/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
03/05/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:39

Expedição de Carta.
03/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2022 15:04

Recebidos os autos
03/05/2022 15:04

Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 16:32

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2022 11:57

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:06

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 11:06

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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