18/10/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 15:24

Baixa Definitiva
18/10/2023 15:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816163-80.2017.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Rosângela Amaral Espínola Advogado: Paulo Henrique Soares Corrales (OAB: 14725/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Ante o exposto, inadmito o Agravo em Recurso Extraordinário interposto, nos termos dos arts. 932, III e 1.030, §§1º e 2º, todos do CPC.

Custas remanescentes, se houver, pelo recorrente, observada eventual gratuidade judiciária concedida.

Com o trânsito em julgado, tornem à origem.

I-se.

Cumpra-se.
19/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:29

Negado seguimento a Recurso
13/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0816163-80.2017.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Rosângela Amaral Espínola Advogado: Paulo Henrique Soares Corrales (OAB: 14725/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes da juntada retro.

I-se.

Cumpra-se.
29/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:02

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
01/08/2023 15:22

Recebidos os autos
01/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:08

Conclusos para decisão
13/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
18/10/2022 05:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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