TJMS - 0816661-47.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 11:09
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:42
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:42
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Ofício
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Informações
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Informações
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:31
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:23
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 07:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:22
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 06:25
Baixa Definitiva
-
16/10/2023 06:10
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 10:48
Baixa Definitiva
-
10/10/2023 10:48
INCONSISTENTE
-
06/09/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 15:11
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrente: Roberval Fialho de Oliveira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Antônio João Ferreira Rosa, Flávio Gonçalves Paiva, Maria do Socorro Lima da Silva Santos, Nayara Sakamoto Cardoso e Roberval Fialho de Oliveira interpuseram RECURSO ESPECIAL em face do acórdão de fls. 204/209 dos autos principais.
Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se que a parte recorrente opôs Agravo interno cível (recurso autuado sob sequencial - 50006) em face do despacho de fl. 96. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente pela Câmara de origem.
Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
08/08/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Roberval Fialho de Oliveira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA CONTRA DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS RECORRENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EVENTUAL NÃO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO - ATO JUDICIAL SEM CARGA DECISÓRIA - PREJUÍZO OU ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA - IRRECORRIBILIDADE - INTELIGÊNCIA 1.001 CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) O pronunciamento do juiz que intima os agravantes para se manifestarem sobre eventual não cabimento do recurso especial interposto não traz nenhum conteúdo decisório, mas se trata de mero impulso processual.
II) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 14:29
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
06/07/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/07/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:56
Inclusão em Pauta
-
17/05/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 16:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 15:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0816661-47.2019.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio João Ferreira Rosa Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Flávio Gonçalves Paiva Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Maria do Socorro Lima da Silva Santos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Nayara Sakamoto Cardoso Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravante: Roberval Fialho de Oliveira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Analisando-se o presente agravo interno, constata-se que foi interposto em face do despacho que determinou a intimação da parte recorrente para se manifestar acerca de eventual inadmissibilidade do Recurso Especial interposto, nos termos dos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, o qual não possui carga decisória.
Assim, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade de parte do presente recurso.
Após, conclusos. -
31/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:40
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
30/03/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 16:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/03/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/03/2023 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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