19/02/2024 12:47

Baixa Definitiva
19/02/2024 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816958-81.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargado: Alonso Arinos de Moraes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
12/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 13:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/12/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 15:52

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816958-81.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Alonso Arinos de Moraes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizada.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816958-81.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Alonso Arinos de Moraes Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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