06/12/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/11/2023 18:00

Homologada a Transação
13/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 16:05

Baixa Definitiva
09/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816126-48.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Almeida de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de afastar a condenação das partes ao pagamento dos honorários advocatícios (sucumbenciais).

Intimem-se.

Com o trânsito, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
02/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816126-48.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Simone Almeida de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de afastar a condenação das partes ao pagamento dos honorários advocatícios (sucumbenciais).

Intimem-se.

Com o trânsito, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
26/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816126-48.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Simone Almeida de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando que a parte recorrida concordou parcialmente com os termos do recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, admitindo a adoção da Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária e que, no geral, ambas as partes decaíram de parte do pedido inicial/recursal, ACOLHO parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de afastar a condenação das partes ao pagamento dos honorários advocatícios (sucumbenciais).

Intimem-se.

Com o trânsito, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências.
25/09/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
21/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816126-48.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Simone Almeida de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:00

Conclusos para decisão
11/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816126-48.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Simone Almeida de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0816126-48.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Simone Almeida de Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00