11/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 02:14

Confirmada a intimação eletrônica
10/06/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817134-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Batista Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
26/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/05/2023 17:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817134-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Batista Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2023 16:32

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:25

Distribuído por sorteio
24/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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