TJMS - 0816264-85.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 12:48
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2023 12:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/07/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 02:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 02:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:01
Recebidos os autos
-
26/05/2023 02:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816264-85.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Leony Villela Vilar Advogada: Karoline Santos de Oliveira (OAB: 24322/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Embargado: Leony Villela Vilar Advogada: Karoline Santos de Oliveira (OAB: 24322/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - RECURSO PARTE AUTORA - CONTRADIÇÃO - RECONHECIDA - VÍCIO SANADO - NEXO CAUSAL ENTRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL E A PATOLOGIA INCAPACITANTE CONFIGURADO - REFORMA DE POLICIAL MILITAR COM OS PROVENTOS INTEGRAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 - RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES - PREJUDICADO ACLARATÓRIOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram com efeitos infringentes os embargos de Leony e julgaram prejudicado os embargos do Estado, nos termos do voto do relator -
12/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 22:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/05/2023 12:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/04/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/04/2023 14:34
Inclusão em Pauta
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31/03/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 10:44
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/02/2023 10:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/02/2023 14:13
Conclusos para decisão
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07/02/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
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27/01/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 01:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/01/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica
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23/01/2023 11:20
Recebidos os autos
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23/01/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica
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17/01/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2023 07:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 07:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 10:42
Conclusos para decisão
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12/01/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 09:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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