STJ - 0817361-50.2020.8.12.0110

30/06/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023 13:43

Transitado em Julgado em 30/06/2023

17/05/2023 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457422/2023

17/05/2023 11:56

Protocolizada Petição 457422/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2023

16/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

15/05/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023 08:01

Julgado procedente em parte do pedido de

08/05/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

08/05/2023 10:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 420077/2023

08/05/2023 10:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/05/2023 10:42

Protocolizada Petição 420077/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/05/2023

02/03/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023

01/03/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/02/2023 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/02/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

16/02/2023 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL